Privacidade e LGPD

Política de Privacidade

Esta política descreve o funcionamento da versão atual do Faz Uma Ata em relação aos dados digitados pelos usuários.

Resumo: o acesso ao gerador é livre. Não é necessário pagamento, código, login ou cadastro. O conteúdo das atas é processado localmente no navegador e não é enviado a banco de dados próprio pelo funcionamento normal do gerador.

1. Dados digitados nas atas

Os nomes, relatos, informações escolares e demais conteúdos preenchidos nos campos permanecem no navegador durante a elaboração do documento. A aplicação não exige cadastro de usuários nem sincroniza atas entre dispositivos.

2. Quando o conteúdo sai do navegador

O conteúdo pode sair do navegador somente por uma ação do próprio usuário, por exemplo ao copiar o texto, gerar um arquivo Word, imprimir ou iniciar um envio por e-mail. A partir desse momento, o tratamento também passa a depender do aplicativo, dispositivo ou serviço escolhido pelo usuário.

3. Funcionamento offline

O PWA utiliza um service worker para armazenar em cache arquivos do aplicativo, como HTML, manifesto, scripts locais e ícones. O texto preenchido nas atas não integra esse cache.

4. Minimização de dados

Use apenas os dados estritamente necessários para a finalidade do registro. Informações pessoais sensíveis, dados de saúde, documentos, endereços e outros dados de maior risco devem ser incluídos somente quando forem indispensáveis e houver base legal e procedimento institucional adequado.

5. Segurança

O site deve ser utilizado por HTTPS. A aplicação possui políticas para restringir conteúdo externo, impedir incorporação indevida em páginas de terceiros e reduzir permissões desnecessárias do navegador.

6. Ausência de compartilhamento automático

Uma pessoa que abra o mesmo endereço do Faz Uma Ata em outro aparelho ou navegador não recebe automaticamente o conteúdo que outra pessoa está digitando.

7. Limitações

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir risco zero. Dispositivos comprometidos, extensões maliciosas, acesso físico indevido, contas de hospedagem comprometidas ou serviços externos usados pelo próprio usuário podem expor informações.

8. Mudanças futuras

Se o funcionamento do serviço mudar de forma relevante, esta política deverá ser atualizada antes da nova operação.

9. Responsabilidade institucional

O uso da ferramenta deve observar a LGPD, as normas da instituição, os procedimentos da rede de ensino e as regras aplicáveis à guarda, circulação e assinatura de documentos escolares.

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Termos de Uso e Licença