Termos de Uso e Licença

Estes termos regulam o uso do serviço Faz Uma Ata. O acesso é livre na versão atual. O uso do aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, código-fonte, identidade visual, textos, estrutura, marca ou tecnologia.

1. Licença de uso

É concedida ao usuário autorização gratuita, pessoal, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para utilizar o Faz Uma Ata conforme estes termos.

2. Acesso

Na versão atual, o gerador pode ser utilizado sem pagamento, código, login, senha ou cadastro. O acesso livre não autoriza revenda, redistribuição do aplicativo como produto próprio ou apropriação de seus elementos protegidos.

3. Propriedade intelectual

O software, a interface, os elementos gráficos, textos, documentação, código e demais conteúdos originais do Faz Uma Ata permanecem de titularidade de seus respectivos titulares. É vedada a cópia substancial, remoção de avisos de titularidade, revenda não autorizada ou exploração do serviço como produto próprio, sem prejuízo das hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

4. Conteúdo das atas

O conteúdo digitado para elaboração da ata é processado localmente no navegador sempre que tecnicamente possível. O usuário é responsável pela legitimidade, necessidade e exatidão das informações inseridas e deve evitar dados pessoais ou sensíveis desnecessários.

5. Uso responsável

O Faz Uma Ata é ferramenta de apoio à redação. O usuário deve revisar fatos, nomes, datas, decisões, assinaturas e aderência às regras da instituição antes de utilizar o documento oficialmente.

6. Segurança

É proibido explorar vulnerabilidades, interferir deliberadamente no funcionamento do serviço, inserir código malicioso ou utilizar a aplicação para finalidade ilícita.

7. Alterações

Estes termos e o funcionamento do serviço podem ser atualizados. Alterações relevantes serão identificadas por nova versão e publicadas no domínio oficial.

8. Privacidade

O tratamento de dados é detalhado na Política de Privacidade e LGPD. As medidas técnicas estão resumidas na página de Segurança.

9. Identificação e titularidade

A disponibilização gratuita do aplicativo não implica cessão de direitos sobre o software, marca, layout, textos ou código-fonte. Este documento não substitui revisão jurídica específica ou eventual registro de propriedade intelectual.